Regras da Dirf 2011 foram divulgadas pela Receita Federal. Prazo de entrega vai até às 23h59 de 28 de fevereiro de 2011.

As regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2011, que foram publicadas no Diário Oficial da União (DO) desta segunda-feira (17), estabelecem a obrigatoriedade de as empresas e pessoas físicas informarem pagamentos feitos ao exterior, informou o chefe da Divisão do IRPJ da Receita Federal, Luiz Eduardo Santos, nesta terça-feira (18).

"Essa é uma área sensível que sempre acompanhamos. O objetivo é sempre aprimorar", disse ele. De acordo com o chefe de Divisão da Receita Federal, as empresas deverão informar os pagamentos quer sejam sujeitos a retenção de imposto, isentos ou com alíquota zero, se estiverem acima de três vezes o limite de isenção anual do IR para lucros e dividendos.

"Não existia a previsão de se informar em uma única declaração todos estes pagamentos. Estavam dispersos em bases de dados diferentes que demandavam esforço da Receita para verificação. Agora, fica facilitado. Isso melhora a qualidade da informação", disse Santos.

Obrigatoriedade

Estarão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011), as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário.

São elas: estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; pessoas jurídicas de direito público; filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores; titulares de serviços notariais e de registro; condomínios edilícios; pessoas físicas; instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

Limite maior

Outra alteração na regra, segundo a Receita Federal, permitirá que menos informações sejam enviadas pelas empresas. "Com a regulamentação anterior, muitas empresas que prestavam informações da Dirf eram obrigadas a informar dados em valores muito pequenos", disse Santos.

Uma empresa com vários empregados com salário mínimo, e um dirigente com salário maior, por exemplo, pelo fato de só a haver a retenção de uma pessoa, obrigava a empresa a declarar todos funcionários.

"Estamos diminuindo a carga de trabalho de quem entrega essa declaração. Antes, o limite era de R$ 6 mil por ano. Agora aumentou para o limite de isenção [R$ 17,215 em 2010]. A empresa não fica obrigada mais a relacionar aquele beneficiado", explicou o chefe de Divisão da Receita.

Prazo de entrega

A Dirf 2011, relativa ao ano-calendário de 2010, deverá ser entregue até as 23h59, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2011. A Dirf deverá ser entregue por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da Receita Federal na internet. Pelas regras, durante a transmissão dos dados a Dirf será submetida a validações que poderão impedir sua entrega e o recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.

Para transmissão da Dirf das pessoas jurídicas, exceto para as optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido. "A transmissão da Dirf com assinatura digital mediante certificado digital válido possibilitará à pessoa jurídica acompanhar o processamento da declaração por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)", informou a Receita.